Espaço Europeu de Dados de Saúde
O que é o EHDS?
O Espaço Europeu de Dados de Saúde (EHDS) é um regulamento da União Europeia que estabelece um quadro para o intercâmbio e a utilização de dados de saúde eletrónicos entre os Estados-Membros da UE. O EHDS define um quadro comum para o intercâmbio e a utilização de dados de saúde eletrónicos. Além disso, mantém salvaguardas rigorosas em matéria de privacidade, segurança e responsabilização.
O EHDS constitui uma parte fundamental da estratégia mais ampla de saúde digital da União Europeia. O EHDS complementa o RGPD ao introduzir regras de proteção de dados específicas para os cuidados de saúde, mecanismos de governação e requisitos de interoperabilidade para os dados de saúde eletrónicos.
O regulamento apoia tanto a utilização primária como a secundária dos dados de saúde. A utilização primária refere-se à utilização de dados de saúde para prestar cuidados de saúde diretamente a um doente. A utilização secundária significa a utilização de dados de saúde para outros fins. Estes incluem investigação científica, inovação, trabalho de saúde pública, desenvolvimento de políticas e atividades regulatórias.
Tanto a utilização primária como a secundária abrangem categorias de dados de saúde. Estas incluem resumos de doentes, receitas eletrónicas, estudos de imagiologia médica, resultados de exames médicos e relatórios de alta.
Como o Filemail apoia a troca de dados de saúde ao abrigo do EHDS
O Filemail oferece funcionalidades de transferência de ficheiros seguras e auditáveis que ajudam as organizações a cumprir os requisitos do EHDS. Estas funcionalidades fazem parte de um quadro mais amplo de conformidade com o EHDS e o RGPD. A tabela abaixo destaca as principais disposições do EHDS e as funcionalidades do Filemail que satisfazem essas necessidades.
| Área EHDS | Disposição relevante do EHDS | Funcionalidade do Filemail |
|---|---|---|
| Controlo de acesso e autenticação | Artigo 73.º, artigo 68.º, n.º 2 do artigo 4.º | Verificação de identidade, controlos de acesso, autenticação de dois fatores (2FA) e início de sessão único (SSO) |
| Responsabilidade e auditabilidade | Artigo 73.º, Considerando 16 | Registos de auditoria, acompanhamento de atividades, atribuição de utilizadores |
| Minimização de dados e partilha controlada | Considerando 17, artigo 68.º | Partilha restrita, acesso com prazo de validade, controlos de revogação |
| Retenção e gestão de dados | Artigo 68.º, Artigo 67.º | Controlos de retenção, políticas de eliminação, funcionalidades de governação |
| Residência e soberania dos dados na UE | Artigo 87.º | Opções de armazenamento na UE e controlos de localização |
| Intercâmbio seguro e interoperabilidade | MyHealth@EU, quadro de interoperabilidade do EHDS, artigo 53.º | Transferência segura de ficheiros de grande dimensão entre organizações |
Uma análise mais aprofundada dos requisitos do EHDS
Controlo de acesso e autenticação
Requisito do EHDS
O EHDS exige que apenas indivíduos autorizados, incluindo pessoal de saúde e outros profissionais de saúde aprovados, possam aceder a dados de saúde digitais. A autenticação, a identificação e a gestão dos direitos de acesso constituem partes importantes do quadro de governação do EHDS.
O Filemail oferece
- Autenticação de dois fatores
- SAML / SSO
- Páginas de downloadprotegidas por palavra-passe
- Controles de entrega e acesso específicos para cada destinatário
Responsabilidade e auditabilidade
Requisito do EHDS
A EHDS exige um registo exaustivo e rastreabilidade no tratamento de registos de saúde eletrónicos. As organizações devem demonstrar responsabilização e manter registos de acesso e atividade. Estes registos devem indicar quem partilhou os dados, quem os recebeu e quando ocorreu o acesso.
O Filemail oferece
- Registos de auditoria imutáveis
- Registos detalhados das atividades de transferência
- Rastreamento de downloads
- Relatórios de atividade do utilizador
- Notificações de transferência em tempo real
Minimização de dados e partilha controlada
Requisito do EHDS
O EHDS funciona em conjunto com o RGPD. Exige que o tratamento de dados seja proporcionado e limitado ao necessário para a finalidade pretendida. As organizações devem controlar quem recebe os dados e durante quanto tempo estes permanecem acessíveis.
O Filemail oferece
- Links de download com prazo de validade
- Limites de download
- Acesso por tempo limitado
- Permissões de partilha revogáveis
Retenção e gestão de dados
Requisitos do EHDS
O EHDS impõe requisitos relativos à governança, retenção e acesso controlado aos dados de saúde eletrónicos. Certas estruturas do EHDS também exigem ambientes de processamento seguros para o acesso aprovado aos dados de saúde. Exigem igualmente ambientes seguros para os dados de saúde utilizados para fins secundários. As organizações devem gerir durante quanto tempo os dados permanecem disponíveis, quem pode aceder aos mesmos e quando remover o acesso ou o armazenamento.
O Filemail oferece
- Controlos de governança administrativa
- Políticas de eliminação automática
- Períodos de retenção configuráveis
- Controlos de localização de armazenamento
Residência e soberania dos dados na UE
Requisito do EHDS
O EHDS exige que determinados participantes no ecossistema de dados de saúde armazenem e processem dados de saúde eletrónicos pessoais dentro da União Europeia. Os requisitos de residência e soberania dos dados são considerações importantes no tratamento de dados de saúde digitais.
A Filemail oferece:
- Opções de residência de dados na UE
- Controlos de localização de armazenamento
- Infraestruturade armazenamento seguro na nuvem
Intercâmbio seguro e interoperabilidade
Requisito do EHDS
Um dos principais objetivos do EHDS é permitir a troca segura de dados de saúde eletrónicos entre sistemas de saúde (como os sistemas de registos de saúde eletrónicos) e os Estados-Membros da UE. As organizações de saúde precisam frequentemente de trocar grandes conjuntos de dados, estudos de imagiologia médica, resultados de exames, registos de pacientes e outras categorias de dados de saúde entre sistemas que não se integram diretamente. O EHDS também exige medidas de segurança adequadas para proteger os dados de saúde durante a transferência e o armazenamento.
O Filemail oferece
- Transferência segura de ficheiros
- Capacidade de transferência de ficheiros de grande dimensão
- Encriptação de ponta a ponta
- Infraestrutura de transferência de alta velocidade
- Pontos de extremidade API robustos
- Acesso através do navegador e de aplicações nativas
Avaliações dos nossos utilizadores
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